O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (16) a cassação dos mandatos do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS). Cassados no começo de março por abuso de poder político nas eleições de 2006, ambos terão de que deixar o cargo imediatamente. Ainda cabe recurso contra a decisão desta noite, mas agora apenas no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte também decidiu dar posse imediata à senadora Roseana Sarney (PMDB) no cargo de governadora e ao ex-senador João Alberto (PMDB) no de vice. Eles foram derrotados por Jackson Lago no segundo turno das eleições de 2006.
Em plenário, nesta noite, a maior parte dos ministros seguiu o entendimento do relator do processo, Eros Grau, que negou todos os recursos que contestavam a decisão tomada pelo TSE no dia 4 de março, quando, além de cassar governador e vice, a Corte decidiu que Roseana e João Alberto tomariam posse.
Jackson Lago havia recorrido ao TSE no último dia 30 contestando a competência da Corte para apreciar recurso contra a expedição do diploma de governador. Os advogados do pedetista também destacaram que as denúncias pelas quais ele foi condenado não seriam suficientes para influir no resultado da eleição.
Os argumentos, no entanto, não convenceram os ministros do TSE. Para o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, “é preciso ganhar legitimamente. Não se pode fazer uso da máquina administrativa”, disse. Ele acrescentou que "pode até parecer pouco um comício com algumas centenas de pessoas, mas isso em uma cidade pequena é um instrumento muito poderoso".
Os ministros também rejeitaram recurso do vice-governador, do PAN e outro protocolado por João Melo Bentivi, candidato do Prona a governador do Maranhão em 2006. Eles contestavam a decisão do TSE de dar posse a Roseana.
O partido pedia para que fosse declarada a nulidade do processo, pelo fato de a legenda não ter sido incluída como parte interessada na ação. Solicitava também que, caso o pedido não fosse aceito, a realização de novas eleições no estado.
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