O Senado derrubou na noite desta quarta-feira (23), os três destaques que alteravam o projeto de lei do governo, que fixa em R$ 545 o valor do novo salário mínimo e estabelece as regras para o reajuste nos próximos anos.
Logo após a aprovação do texto-base do projeto, os senadores começaram a apreciar os destaques.
Falta ainda a votação de um destaque, que tentar barrar a edição do valor do salário mínimo até 2015 por meio de decreto, como prevê o texto original. O destaque foi apresentado pelo PSDB, que anunciou, junto com o PPS, que pretende contestar a constitucionalidade do artigo no Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a Consituição, a fixação de valor para o mínimo deve ser feita por projeto de lei encaminhado ao Congresso, alega o partido.
Fonte: www.imirante.com
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