A Câmara Municipal promoveu na manhã de ontem (19) mais uma audiência pública para debater com a comunidade questões de interesse da própria coletividade. A audiência coordenada pelo presidente da Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Rildo de Oliveira Amaral, teve como principal debatedora a acadêmica do 10º período de Direito da Faculdade de Educação Santa Terezinha (FEST), Ivanice da Silva Alves, que explanou sobre seu anteprojeto de lei “Abuso e violência contra criança e adolescente em Imperatriz”.
De acordo com a autora, o anteprojeto de lei tem como escopo contribuir com a sociedade ao tentar combater a problemática do silêncio que muitas vezes é provocado por medo ou vergonha da criança ou adolescente contra o seu agressor que geralmente faz parte de sua família. “Assim há o desvio da função constitucional da família, pois esta deixa de ser o local de proteção da criança e do adolescente para ser o espaço de violência e silêncio, que causa a impunidade do agressor e a escravidão sexual doméstica na vítima e demais tipos de violação de direitos”.
Ivanice Alves para desenvolver seu projeto visitou órgãos, instituições, entrevistou as mais diversas pessoas. Do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CRAS) recebeu a informação que as crianças e adolescentes notificadas nos anos de 2007 e 2008 foram encaminhados pelo Conselho Tutelares Área I e II, Delegacia da Mulher, Escolas e Unidades de Saúde. “Ressalta ainda os casos notificados refletem uma parte da realidade, já que a maioria dos casos permanece sob o manto do silêncio”, lembra Ivanice.
Pesquisas – Nos dados pesquisados junto ao CREAS chegou-se a conclusão que, no ano de 2007 foram registrados 21 casos de violência sexual e 51 casos de abuso sexual. Destes, 29,17% foram de violência e 70,83% de abuso sexual. No ano de 2008 esse quadro praticamente se inverteu. Foram registrados 84 casos de violência sexual, correspondendo a 60,87% e 54 casos de abuso sexual, o que corresponde a 39,13%.
A acadêmica realizou também pesquisa em instituições de ensino com 1.112 alunos. Destes, 15% conhece alguém que sofreu abuso sexual, sendo que destes, 74,25% não denunciaram o ocorrido e 72% dos pesquisados conhecem crianças ou adolescentes que sofrem outros tipos de violência e não denunciaram por medo. Da Casa de Passagem recebeu a constatação que 37% são meninas e 63% são meninos, porém a maioria absoluta dos casos é de vítimas de desestrutura familiar.
Propostas – Desta forma, Ivanice Alves propõe ao executivo municipal criar um projeto de lei que “dispõe sobre a responsabilidade do Município na prevenção e combate a violência sexual, física, psicológica, negligência com direitos ameaçados ou violados contra a criança ou adolescente no Município, com a criação da Casa de Passagem Feminina, a implantação do projeto Família Acolhedora, instituição do dia 18 de maio, como o dia do combate à violência doméstica infanto-juvenil e demais providências”.
Ao usar a palavra o titular da Vara da Infância e Juventude, promotor João Marcelo Moreira Trovão, observou que “precisamos entender o que é abuso ou violência sexual”, disse o promotor de justiça, explicando que abuso sexual geralmente ocorre no meio familiar, enquanto exploração sexual trata-se da exploração sexual nos mais diversos sentidos, enquanto a negligência é o abandono. O promotor lembrou que a sociedade precisa resgatar valores da instituição familiar e completou: “é complexa essa situação, temos que trabalhar unidos todos os poderes para que possamos resolver esse problema”.
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